Aprovado fim de contribuição por demissão sem justa causa

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (2) o projeto (PLS 550/15) que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.            Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, a contribuição social foi criada como forma de corrigir o FGTS em função de…

Em meio à crise políticas, ministro da Fazenda defende que só uma reforma fiscal criará bases para um ciclo duradouro de crescimento

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  SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira, em evento promovido pela revista Carta Capital, que é preciso conciliar medidas de curto prazo para estabilizar a economia com ações de longo prazo para reforçar o compromisso do governo com a estabilidade fiscal e o combate à inflação. “Temos atuado com a urgência que a situação pede, mas também com serenidade”, afirmou. Nesse contexto, Barbosa defendeu a reforma fiscal, para que a estabilização seja “duradoura”, e afirmou que o Ministério da Fazenda está…

Brasília recebe a Plenária Nacional de Campanha Salarial 2016/2017

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Na tarde desta quinta-feira (10), começa as atividades da Plenária Nacional de Campanha Salarial 2016/2017 dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serpro, Dataprev, Datamec, Cobra Tecnologia e em Empresas Particulares, Estaduais e Municipais. No período da manhã, será o realizado o credenciamento das delegações.   A Plenária vai até o dia 13 de março de 2016, no Hotel Fazenda Águas Emendadas, em Brasília (DF). Nestes quatro dias de trabalho, cerca de 230 delegados/as participarão de palestras, debates e grupos de trabalho a fim de construir as pautas de…

Servidores ocupam plenário da Assembleia Legislativa contra MP 242

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  Servidores ocupam plenário da Assembleia Legislativa contra MP 242   Insatisfeitos com o resultado da Audiência Pública para debater a Medida Provisória 242 do Governo do Estado, realizada na tarde desta segunda-feira (29), representantes do serviço público estadual tomaram o plenário da Assembleia Legislativa e somente deixarão o local após abertura de diálogo com o executivo. “A falta de respeito do Governo do Estado em enviar ao menos um representante para dialogar com as categorias mostra a falta de compromisso com o serviço público”,…

Regras da ANS colocam na UTI sistema de autogestão

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Vagner Freitas Presidente Nacional da CUT  Os órgãos de controle do governo vêm impondo uma série de normas que podem inviabilizar a atuação de cerca de 130 operadoras de planos de saúde sem fins lucrativos, que atendem milhares de beneficiários em todo o Brasil, entre eles cerca de cinco milhões de servidores públicos. Uma das obrigações estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que pode comprometer severamente os planos de saúde  autogeridos, é a constituição de reservas técnicas mensais calculadas de acordo com fluxo de…

SERPRO: TRT julga Ação Civil 692/2013

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Nesta quarta-feira (17), a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT) julgou a Ação Civil 692/2013, que visava reparar as injustiças vividas pelos/as anistiados. Acesse a certidão de julgamento.   Agora, a Fenadados, a CNDAESP, o Sindados-MG e o SindPD-DF entrarão em contato com o Ministério Público do Trabalho, que propôs a ação à pedido da representação dos/as trabalhadores/as, para saber que medidas serão tomadas a partir da decisão do TRT.   Telma Dantas – Fenadados Márcia Maria – CNDAESP…

Trabalhadores/as irão à justiça para receber direitos

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BBTS TECNOLOGIA E SERVIÇOS:Trabalhadores/as irão à justiça para receber direitos Em resposta à Fenadados que solicitou imediato cumprimento dos ACT 2014/2015 e 2015/2016 com a aplicação dos índices negociados sobre as Normas Internas de impacto econômico (Cláusula 49ª), a Cobra Tecnologia oficializou, nesta quinta-feira (11), por meio de ofício encaminhado no dia 11/2, que “todas as normas e procedimentos internos foram atualizados, conforme cláusulas econômicas previstas no ACT 2015/2016". No entanto, sabemos que esta afirmação não expressa a verdade. Desta forma, todas as entidades receberam orientação de ingressar…

Sindpd Paraíba realiza assembleias para escolha de delegados (as) para a Plenária Nacional de Campanha Salarial 2016/2017

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Sindpd Paraíba realiza assembleias para escolha de delegados para a Plenária Nacional de Campanha Salarial 2016/2017 Nesta sexta-feira (12/02) o Presidente do Sindpd Paraíba, Ademir Diniz, realizou assembleia geral deliberativa dos trabalhadores (as) da DATAPREV para escolha do seu delegado para representá-los na Plenária Nacional de Campanha Salarial 2016/2017. Na oportunidade, o companheiro Emanuel Evaldo, Diretor do Sindpd Paraíba, foi escolhido para representar os trabalhadores (as) da DATAPREV Paraíba. O Sindpd Paraíba seguirá a agenda de assembleias para escolha dos delegados (as) das representações do SERPRO,…

Nota da CUT de repúdio contra o assassinato da trabalhadora Francisca das Chagas Silva

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Nota da CUT de repúdio contra o assassinato da trabalhadora Francisca das Chagas Silva Francisca era trabalhadora rural e sócia no Sindicato de Mirando do Norte A Central Única dos Trabalhadores vem a público manifestar seu repúdio contra o assassinato da Margarida Francisca das Chagas Silva, de 34 anos, que foi morta com requintes de crueldade, e sinais de violência sexual, na madrugada do dia 1º de fevereiro. Quilombola do povoado Joaquim Maria, na zona rural do município maranhense, de Miranda do Norte, Francisca, era trabalhadora…

Ato denuncia reajuste abusivo e tentativa da ANS de acabar com a GEAP

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O reajuste de 37,55% imposto à GEAP pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar agrava a situação financeira do plano de autogestão, uma vez que muitos assistidos não terão condições de arcar com este aumento e abrirão mão do plano de saúde. É o que denunciam as entidades sindicais representantes dos trabalhadores assistidos pela GEAP.  Vale ressaltar que, com base na inflação, um reajuste de 13% a 17% já seria suficiente  para manter a sustentabilidade do plano. A ANS tem estabelecido regras que massacram e sobrecarregam…

Dataprev, Serpro e Telebras debatem parcerias e não fusão

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Dataprev, Serpro e Telebras debatem parcerias e não fusão As empresas pretendem desenvolver programas conjuntos de infraestrutura e de serviços. Nada que implique mexer com ativos delas. Jorge Bittar, Rodrigo Assumpção e Marcos Mazoni  presidentes das três estatais de telecom e TIC do governo federal reuniram-se dia 12/01/2016, em Brasília e, ao contrário do que disse a Folha de S.Paulo, não estão discutindo a fusão de ativos ou a criação de uma “mega estatal de TIC e telecom”. Na verdade, os três executivos estão delineando as…