Aprovado fim de contribuição por demissão sem justa causa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (2) o projeto (PLS 550/15) que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista. Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, a contribuição social foi criada como forma de corrigir o FGTS em função de…