PARTICULARES: FERIADO ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE TI NA PARAÍBA – DIA 19/09/2022
O SINDPDPB informa aos trabalhadores e trabalhadoras que na próxima segunda-feira, dia 19/09/2022, ocorrerá o 1º Feriado do Dia do Profissional de TI da Paraíba.
A previsão legal está contida na Convenção Coletiva de Trabalho 2021 a 2022, na CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - DIA DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO que reza o seguinte: "Em homenagem aos trabalhadores de Tecnologia da Informação, as Empresas de Tecnologia da Informação estarão fechadas na terceira segunda-feira do mês de Setembro de (21/09/2022), como se feriado fosse, nos municípios abrangidos pelo sindicato conforme a Cláusula Segunda".
Parágrafo Único: As empresas que exploram o ramo essencial, exclusivamente poderão funcionar com capacidade de 30% (trinta) por cento do pessoal efetivo no dia do Profissional de Tecnologia da Informação na Paraíba.
Informamos que as empresas devem desconsiderar a data prevista de 21/09/2022, um vez que o texto diz que o feriado será no na terceira segunda-feira do Mês de Setembro. Sendo portanto, o dia 19/09/2022 o dia do feriado para categoria.
As empresas poderão reter o percentual de trabalhadores previsto no parágrafo único, conforme acima descrito. Porém, a empresa que utilizar de subterfúgios para driblar a fiscalização do sindicato. Esta será penalizada através de denúncia ao Ministério Público do Trabalho, bem como sofrer ações judiciais por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e poderá pagar multa por descumprimento.
Diante disso, o Presidente do SINDPDPB e a DIRETORIA desejam a todos os Profissionais de TI um excelente feriado!
ADEMIR DINIZ
PRESIDENTE
E
A DIRETORIA DO SINDPDPB
UNIDOS SOMOS FORTES!
