URGENTE: Câmara aprova texto-base de projeto que permite terceirização irrestrita (atividade fim e meio)
Câmara aprova texto-base de projeto que permite terceirização irrestrita (atividade fim e meio)
Texto permite a contratação de serviços terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa amplia o prazo para trabalhos temporários; ainda falta votação de destaques ao texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade (meio e fim) das empresas públicas federais, estaduais e municipais.
Para seguir para a sanção presidencial, os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de modificação no texto.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
Atualmente, não existe legislação específica para regularizar a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio.
Não há hoje a previsão de terceirizar os funcionários das atividades-fim, que são as atividades principais das empresas.
Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada pelo presidente Golpista Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade. Dessa forma, uma empresa como a Dataprev, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto os faxineiros, porteiros (atividade-meio) quanto os Analistas de Sistemas (atividade-fim).
O Presidente do Sindpd Paraíba, Ademir Diniz, vem a público dizer não a essa reforma na atividade meio e fim, pois precariza o trabalho e rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Retirando direitos adquiridos ao longo de toda a história de luta do Sindpd Paraíba, dos Sindicatos e da Fenadados. Acrescenta informando a todos os trabalhadores que é preciso ir ás ruas lutar em Estado de Greve permanente contra as reformas na terceirização e a reforma previdenciária. O momento é de luta e união da classe trabalhadora em todo o país, contra esse governo Golpista.
Juntos somos fortes!
A DIRETORIA
