Justiça suspende novamente posse de Cristiane Brasil

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Supremo deu 48 horas para que o governo e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o assunto

Escrito por: CUT Brasil • Publicado em: 22/01/2018 - 12:05 • Última modificação: 22/01/2018 - 12:09

A posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para as 9h desta segunda-feira (22) em uma cerimônia discreta no Palácio do Planalto, foi novamente suspensa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, analisou ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), contestando decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada e concedeu liminar suspendendo, mais uma vez, a posse.   

Em sua decisão, Carmen Lúcia, afirmou sua liminar é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". No seu despacho, a presidente do STF disse, ainda, ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para que o governo e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o assunto.

No documento apresentado ao STF, cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumentam que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. 

No protesto, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse e Cristiane Brasil como ministra do Trabalho seria uma afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, e tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir o ministério por decisão de uma liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, em 8 de janeiro. 

O juiz acolheu uma ação popular de três advogados que questionaram se Cristiane estaria apta a assumir a pasta, tendo sido condenada pela Justiça do Trabalho por irregularidades justamente na área trabalhista. A deputada foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, que entrou com ação na Justiça contra ela para receber os direitos – ele não era sequer registrado.

Fonte: CUT Nacional

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